Você sabe quais são as atribuições de nossos vereadores? Se não sabia, fique por dentro agora!
Legislar sobre interesse local
Os vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade.
São os serviços de tradicional prestação pelos Municípios, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, fiscalização sanitária, etc. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias.
Aprovam ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões permanentes.
Fiscalizar as contas do Executivo
O executivo (prefeito e secretários) comparece periodicamente à câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares.
Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos.
A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais e em prol do bom uso do dinheiro público, discussão e aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretriz Orçamentária que planeja onde e como aplicar o orçamento do município e análise profunda do Plano Diretor.
Essa é a função onde um vereador por si só pode fazer a diferença.
A função legislativa, pela própria estrutura federativa brasileira, não lhe deixa muito espaço, como vimos, e a própria dinâmica da aprovação de uma lei faz com que ele sozinho possa não conseguir aprovar um projeto.
Mas o vereador pode, por si só, apontar erros e apurar desfalques nas contas públicas que podem levar a mudanças no Orçamento e à economia dos recursos de todos.
Representar a população local
O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados.
Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população.
A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.
Outras atribuições, não menos importantes, seriam:
Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Por isto é bom você ficar sabendo que o vereador não executa, o vereador não pode prometer construções de praças, creches, asfaltamento de ruas e etc...
Ele pode solicitar e cabe ao prefeito ou não atender este pedido, outra coisa o vereador é eleito para o Município em geral e não somente no bairro que mora ou que tem "carinho"
Conheça nossos vereadores
Silas Rodrigues Bento
Fábio José dos Santos
José Ricardo Carvalho Gonçalves
Luis Geraldo Simas de Azevedo
Acyr Silva da Rocha
José da Silva Fernandes Filho
Marcelo Trindade Corrêa
Rogério Rangel
Rui Machado de Faria
Silvan Matieli Escapini
Taylor da Costa Jasmim Jr
Valcy Rodrigues da Silva
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